Questão 2544117

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2544117

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los:

Alternativa A:
unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, mas as cláusulas econômico-financeiras e monetárias não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado;
Alternativa B:
em comum acordo com o contratado para melhor adequação ao interesse público, mas as cláusulas econômico-financeiras e monetárias não poderão ser alteradas;
Alternativa C:
unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, inclusive no que tange às cláusulas econômico-financeiras e monetárias;
Alternativa D:
em comum acordo com o contratado para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado, mas a alteração das cláusulas econômico-financeiras e monetárias não dependerão de entendimento entre as partes.