Questão 2544114

Executado um contrato de obras e serviços, o recebimento definitivo de seu objeto, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, será realizado após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Esse prazo, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e previstos no edital, não poderá ser superior a: