Questão
ID 2544060Disciplina: Direito Civil
Assunto: Retrovenda (Art. 505 ao 508)
Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Nos termos do Código Civil o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. Trata-se da denominada cláusula de: