Questão 254402

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 254402

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Dispõe sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa


Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, havia um quadro muito antigo do pintor brasileiro Pedro Americo, que estava em posse da família há muitas gerações. Nesse caso, pode-se afirmar que o quadro em questão

Alternativas da questão 254402
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