Questão 254371

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254371

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dívida Ativa, Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador


A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:


1. possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.

2. pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito.

3. contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.

4. caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 254371
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