Questão
ID 2543589Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
As licitações para obras e serviços deverão obedecer a uma sequência e a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente de todos os trabalhos relativos às etapas anteriores, exceção do projeto executivo, desde que autorizado pela Administração. Assim, de acordo com o Art. 7º da Lei n° 8666/93, é correto afirmar, com relação às obras e os serviços em geral, que estes poderão ser licitados, dentre outras obrigações, quando: