Questão
ID 254357Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Irupi
O Sistema Tributário Nacional, estabelecido pela Constituição Federal, organiza a forma como os tributos são cobrados no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das seguintes características, não se aplica ao Sistema Tributário Nacional.