Questão
ID 254355Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Territorialidade, Vigência Espacial
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Os proventos auferidos por um nacional brasileiro, decorrentes da exploração agrícola realizada na República Bolivariana da Venezuela, podem ser reconhecidos e submetidos à tributação por parte da jurisdição venezuelana.