Questão 254348

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254348

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dívida Ativa, Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza


Sobre os créditos da Fazenda Pública, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) Em se tratando de dívida não-tributária, a Fazenda Pública pode efetuar a inscrição em dívida ativa e buscar sua satisfação por meio da Execução Fiscal.

( ) Os créditos oriundos do inadimplemento de tarifa ou preço público integram a Dívida Ativa tributária, sendo aplicáveis as disposições constantes do Código Tributário Nacional.

( ) Os créditos oriundos de foros e laudêmios integram a Dívida Ativa não Tributária, devendo ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 254348
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