Questão
ID 254335Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Dívida Ativa, Execução Fiscal
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Analise o caso a seguir.
Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R\$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclusas custas e despesas processuais. A fazenda pública municipal ajuíza execução fiscal, pelo rito da Lei nº 6.830/1980, sendo encontrados os seguintes bens de titularidade do devedor: R\$10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro, R\$10.000 (dez mil reais) em um veículo, R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) em títulos da dívida pública, R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) em pedras preciosas, R\$ 10.000,00 (dez mil reais) em cabeças de gado, R\$ 50.000 (cinquenta mil reais) em um imóvel.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Obedecendo à ordem prioritária, deverão ser penhorados os seguintes bens para pagamento da dívida