Questão 2543339

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2543339

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obra

Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Com relação às licitações para execução de obras e serviços, é correto afirmar que é:

Alternativa A:
vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução em empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão
Alternativa B:
permitida a inclusão, no objeto da licitação, de materiais e serviços sem previsão de quantidades, para que o agente público tenha uma margem de segurança e cubra eventuais alterações do projeto básico ou erros de boa-fé do projeto executivo
Alternativa C:
permitida, em qualquer caso, a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, objetivando atrair a concorrência para o certame.
Alternativa D:
possível realizar o certame licitatório somente quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma