Questão 2543338

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2543338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Sanções Administrativas

Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

Alternativa A:
censura confidencial e multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato
Alternativa B:
advertência e censura pública publicada em jornal de grande circulação e diário oficial da União
Alternativa C:
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos
Alternativa D:
multa e suspensão definitiva de participação em licitação e impedimento de contratar com qualquer órgão da administração direta ou indireta de qualquer ente da federação

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