Questão
ID 2543326Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Nas licitações para aquisição de bens, é vedada à empresa pública e à sociedade de economia mista a indicação de marca ou modelo do produto a ser adquirido, quando: