Questão 254312

a quebra de sigilo, fora das hipóleses autorizadas nesta Lei Complementar, constitui contravenção penal e sujeita o responsável à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

somente o superior imediato do servidor público responde, em razão de sua responsabilidade hierárquica.

Demétrio responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, quando comprovado que aglu em desacordo com a referida lei.

a quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta Lei Complementar, constitui crime inafiançável e, em caso de reincidência, sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de seis a doze anos, e multa.

Demétrio será demitido a bem do serviço público, mesmo se comprovado que agiu de acordo com orientação oficial,