Questão
ID 254306Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Obrigação Principal, Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri
As regras de matrimônio e parentesco devem ser de conhecimento de um Auditor Fiscal por trazerem reflexos ao instituto da responsabilidade tributária. O senhor Irinaldo de Base, casado em regime de comunhão parcial, foi assassinado em 05 de maio de 2022, deixando uma dívida tributária para com o município de Calvário Seco e foram notificadas as seguintes pessoas, na condição de responsável tributário:
I- Lineu Pecúnio, filho do senhor Irinaldo de Base, nascido em 19 de maio de 2022.
II- Hermínia Caxias, que apesar de ter sido condenada por tentar a prática de homicídio doloso do senhor Irinaldo de Base em 29 de abril de 2020, estava em seu testamento como herdeira.
III- Pietá de Base, esposa do senhor Irinaldo, com quem morou até o fim da vida dele.
IV- Arlequina Souto, concubina do senhor Irinaldo, nomeada herdeira em testamento.
Qual(is) da(s) afirmativa(s) apresenta(m) CORRETAMENTE os responsáveis pessoalmente pelos tributos devidos pelo senhor Irinaldo de Base?