Questão 2542874

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2542874

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Subsidiárias

Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O Decreto nº 8.945 de 2016 regulamenta, no âmbito da União, o estatuto jurídico da empresa pública. Para os fins do referido decreto, entende-se como empresa subsidiária:

Alternativa A:
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e cuja maioria do capital votante não pertença direta ou indiretamente à União, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município
Alternativa B:
a empresa estatal cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público
Alternativa C:
a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente a empresa pública ou a sociedade de economia mista
Alternativa D:
a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admita a participação do setor privado

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