Questão
ID 254278Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Comum, Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços
Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza
Com supedâneo nas transformações oriundas da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.