Questão
ID 2542773Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concurso
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
De acordo com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, configura-se como modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a modalidade: