Questão
ID 2542760Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Não Afetação dos Impostos
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
À luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é: