Questão
ID 2542720Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
A Prefeitura Municipal de Porto Amigo, atendendo aos anseios da população local, decidiu comprar uma embarcação histórica, de autenticidade comprovada, que participou dos transportes na criação da cidade, gerando riquezas e gratidão do povo. O objetivo é restaurá-la e colocá-la à disposição da sociedade na principal praça pública da cidade. De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a aquisição da embarcação e posterior restauração, a licitação, será, respectivamente: