Questão 254267

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254267

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, Compensação

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - MG

Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para solicitar uma certidão negativa de débitos. Foi constatado que o sujeito passivo possui um crédito tributário não vencido (vencimento no mês seguinte). Assinale a alternativa que apresenta a hipótese para a concessão da certidão negativa solicitada pelo Contribuinte:

Alternativa A:
O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar a compensação dos tributos a vencer.
Alternativa B:
O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o parcelamento dos tributos a vencer.
Alternativa C:
O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o depósito do montante integral dos tributos a vencer.
Alternativa D:
O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se conseguir obter uma medida liminar contra a cobrança dos tributos a vencer.
Alternativa E:
Poderá ser expedida certidão negativa sem qualquer ação por parte do Sujeito Passivo.

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