Questão 254251

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254251

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A constituição e cobrança da dívida ativa tributária ocorre automaticamente após a realização do lançamento tributário pela autoridade fiscal.
Alternativa B:
A dívida regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa C:
A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.
Alternativa D:
É facultativa a indicação do nome do devedor e, sendo o caso, dos corresponsáveis, no termo de inscrição da dívida ativa.
Alternativa E:
A presunção a que se refere a liquidez e certeza da dívida ativa é absoluta.