Questão 2542382

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2542382

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A União tem competência para estabelecer as normas gerais em matéria de proteção do meio ambiente.
Alternativa B:
Os Estados e Distrito Federal legislam de forma complementar acerca da Matéria de Meio Ambiente.
Alternativa C:
A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, naquilo que lhe for contrário.
Alternativa D:
O Município também detém competência legislativa ambiental, no que diz respeito a assuntos de interesse local e é suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.