Questão 2542378

O Código Tributário Nacional define quais autoridades administrativas são competentes para realizar os lançamentos.

O Crédito Tributário não surge com o fato gerador. Ele é constituído com o lançamento.

Para haver lançamento e crédito tributário é necessário que exista fato gerador e, portanto, obrigação.

O Crédito Tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.