Questão 2542362

Os bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.

A alienação ou concessão de terras públicas com área não superior a 2.500 hectares depende de aprovação do Congresso Nacional.

Os bens de uso comum ou especial são alienáveis enquanto conservarem tal qualificação.

A utilização dos bens de uso comum não poderá ser onerosa.