Questão 2542360

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2542360

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis


Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.

Alternativas da questão 2542360
Pular para o conteúdo principal