Questão 2542354

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2542354

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis

Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis.
Alternativa B:
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa C:
É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Alternativa D:
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.