Questão 2542350

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2542350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis


Acerca da intervenção estatal na propriedade, julgue os itens a seguir:

I. Diz-se originária a forma de aquisição da propriedade quando a causa que atribui a propriedade a alguém não se vincula a qualquer título anterior;

II. As condições que autorizam a requisição são as previstos no texto Constitucional, ou seja, utilidade pública ou interesse social e o pagamento de indenização prévia;

III. Em decorrência do tombamento os poderes inerentes ao titular do bem afetado ficam parcialmente elididos, uma vez que poderá usar e gozar do bem, mas não alterá-lo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2542350
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