Questão
ID 2542341Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: