Questão 2542336

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2542336

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis

A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no estatuto dos servidores, e somente poderá ser afastada nos seguintes casos:

Alternativa A:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa;
Alternativa B:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurando-se igualmente a ampla defesa;
Alternativa C:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administro disciplinar, assegurada a ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação no dia do acontecido, a forma da lei;
Alternativa D:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar que não assegura mediante a defesa.

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Questão 2542336

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