Questão 2542302

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2542302

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2019 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis

Acerca dos princípios norteadores da licitação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O princípio do sigilo das propostas não contradiz o princípio da publicidade que deve ser observado na realização de licitações públicas.
Alternativa B:
Pelo princípio do procedimento formal, o administrador não poderá criar uma nova modalidade licitatória ou combinar duas ou mais modalidades já existentes.
Alternativa C:
Além dos princípios específicos, o procedimento licitatório deverá observar os princípios constitucionais aplicáveis a Administração Pública.
Alternativa D:
Não fere o princípio da isonomia lei estadual que estabeleça como condição de acesso a licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado.