Questão
ID 2542256Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Arenápolis - MT Órgão: Prefeitura Municipal de Arenápolis
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Considera-se criança a pessoa até treze anos de idade.
II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
III – Considera-se adolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.