Questão
ID 254225Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Execução Fiscal, Obrigação Principal, Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Considere a seguinte situação hipotética:
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Maria e José eram sócios-administradores da pessoa jurídica XYZ Ltda.
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Em 2022, Maria alienou regularmente a totalidade de suas quotas a João, e se retirou da administração da sociedade. João e José passaram a ser os únicos administradores da pessoa jurídica XYZ Ltda. desde então.
Em 2023, a fazenda estadual ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., visando à cobrança de ICMS de 2021 a 2022, quando Maria e José eram administradores da empresa.
Como o oficial de justiça não conseguiu citar a empresa executada, pois não estava mais funcionando no local de domicílio fiscal informado às autoridades públicas, foi deferida a inclusão no polo passivo da execução de Maria, José e João.
\(\quad\)
Sobre o caso, a jurisprudência e a legislação em vigor atribuem a responsabilidade tributária a