Questão
ID 254212Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Base de Cálculo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Em conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de cálculo das custas de escrituras