Questão 2542061 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 2542061

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as Atividades de Escoamento, Tratamento, Processamento, Estocagem Subterrânea, Acondicionamento, Liquefação,

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) foi sancionada com o objetivo de promover a abertura e a competitividade no mercado de gás natural no Brasil. Um dos pilares dessa legislação é a definição clara das infraestruturas essenciais, como os gasodutos, que são classificados conforme sua função no sistema. Essa distinção é fundamental para garantir o acesso não discriminatório às redes e fomentar novos investimentos. A lei estabelece três categorias principais de gasodutos. Analise as alternativas abaixo quanto à classificação dos gasodutos conforme Lei nº 14.134/2021 e marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Gasoduto de transferência: duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário, com início e término em suas próprias instalações de produção.
Alternativa B:
Gasoduto de transporte: duto, integrante ou não de um sistema de transporte de gás natural, destinado à movimentação de gás natural ou à conexão de fontes de suprimento, podendo incluir estações de compressão, de medição, de redução de pressão, de recebimento, de entrega, de interconexão, entre outros complementos e componentes.
Alternativa C:
Gasoduto de escoamento: conjunto de instalações destinadas à movimentação de gás natural produzido, após o sistema de medição, com a finalidade de alcançar as instalações onde será tratado, processado, liquefeito, acondicionado ou estocado.
Alternativa D:
Gasoduto de serviço: duto destinado à movimentação do gás natural entre instalações de produção de mesma titularidade, ou de diferentes titularidades sob amparo de acordo de compartilhamento (share agreement), para trabalhos de limpeza de dutos (passagem de pig) e outros serviços.

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Questão 2542061

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