Questão 2542028 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 2542028

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, e sobre as Atividades de Escoamento, Tratamento, Processamento, Estocagem Subterrânea, Acondicionamento, Liquefação,

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A Lei nº 14.134/2021, conhecida como a Nova Lei do Gás, estabelece normas para a exploração das atividades econômicas relacionadas ao gás natural, incluindo transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e exploração de gás natural no Brasil, tendo como objetivos atrair investimentos, aumentar a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, reduzir o preço final do gás para os consumidores. A Lei representa um avanço importante para o setor de gás natural no Brasil, com a expectativa de que suas disposições promovam um ambiente mais competitivo e eficiente, beneficiando tanto os consumidores quanto os investidores.

Marque a alternativa incorreta quanto às disposições da Lei nº 14.134/2021.

Alternativa A:
Os serviços de processamento de gás natural serão oferecidos no regime de contratação de capacidade por entrada e saída, sendo a entrada e a saída de gás natural sempre contratadas em conjunto para um mesmo volume de gás.
Alternativa B:
De acordo com a Lei nº 14.134/2021, a remuneração a ser paga ao proprietário de gasoduto de escoamento da produção, de instalações de tratamento ou processamento de gás natural e de terminal de GNL pelo terceiro interessado, bem como o prazo de duração do instrumento contratual, serão objeto de acordo entre as partes, com base em critérios objetivos, previamente definidos e divulgados.
Alternativa C:
A Lei nº 14.134/2021 assegura o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.
Alternativa D:
A Lei nº 14.134/2021 introduz o modelo de contratação de capacidade, que permite maior flexibilidade e eficiência na movimentação de gás natural, além de promover um mercado mais aberto e competitivo.

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Questão 2542028

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