Questão
ID 2541974Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Avalie as seguintes afirmativas em relação ao processo de reconhecimento e recuperação de custos para cálculo do Excedente em Óleo nos contratos de Partilha de Produção:
I.Os contratos de Partilha de Produção resultantes da 2ª a 6ª rodada, inclusive os que se originaram da 1ª e 2ª Rodada de Licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, definem expressamente que as Despesas Qualificadas como PD&I não são recuperáveis como Custo em Óleo.
II.O contrato de partilha de produção de Libra (oriundo da 1ª Rodada de Partilha de Produção) prevê a possibilidade de recuperação das despesas qualificadas como PD&I em algumas hipóteses específicas.
Assinale a alternativa correta: