Questão 2541967

No regime de partilha de produção, a remuneração do Estado se dá pela tributação, pelo pagamento de participações governamentais e pela comercialização da parcela do Excedente em Óleo a que a União tem direito.

No Ciclo de Oferta de áreas pelo regime de cessão onerosa, torna-se vencedor do leilão a empresa ou o consórcio que ofertar o maior percentual de Excedente em Óleo para a União, sem bônus de assinatura.

No regime de concessão, o Estado participa, sem investir ou correr risco, das atividades de exploração e produção dos blocos adquiridos em leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não se limitando a somente regulá-las e fiscalizá-las.

Nos contratos de risco, a empresa concessionária assume somente o risco exploratório nos blocos adquiridos em leilões públicos, compartilhando com o Estado os custos de desenvolvimento e produção em caso de sucesso.