Questão 2541941

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2541941

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Sendo a Petrobras Cessionária em regime de Cessão Onerosa, como ocorre o pagamento da Compensação devida pelos novos Contratados em regime de Partilha de Produção, caso a Petrobras seja uma das contratadas dos volumes excedentes da Cessão Onerosa?

Alternativa A:
Não é possível ocorrer Compensação entre a Petrobras Contratada e a Petrobras Cessionária.
Alternativa B:
É obrigatória a celebração (e aprovação, pela ANP) de Acordo de Coparticipação envolvendo a Cessionária Petrobras, a Contratada Petrobras e a Interveniente Anuente PPSA.
Alternativa C:
Nenhuma das alternativas.
Alternativa D:
A preexistência de um contrato em regime de Cessão Onerosa, em uma área sobre a qual passará a incidir um contrato de Partilha de Produção de forma simultânea, não gera direitos à Cessionária Petrobras.

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