Questão 254194

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254194

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dívida Ativa, Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. A legitimidade ativa para propositura da ação de execução fiscal é da Fazenda Pública, assim entendida corretamente como

Alternativa A:
a União, Os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e organizações não governamentais.
Alternativa B:
a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e agências reguladoras.
Alternativa C:
a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e empresas públicas.
Alternativa D:
a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.
Alternativa E:
a União, os Estados, o DF, os Munícipios, suas respectivas autarquias e as sociedades de economia mista.

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