Questão
ID 2541857Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, em situações que envolva licitação para aquisição de material ou equipamentos para projetos de petróleo e gás, estes produtos só poderão ser adquiridos pelo comprador após o término da fase de: