Questão 254185

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254185

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tavares

Acerca do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON), previstos na Lei Complementar Federal n.o 11612003, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O tomador de serviços e definido, em lei complementar, como o contribuinte do ISSQN.
Alternativa B:
O ISSQN não incide sobre o valor dos serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Alternativa C:
Os serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo são devidos no local do domicílio do tomador dos serviços.
Alternativa D:
O ISSQN incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

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