Questão
ID 254165Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Ação Anulatória de Débito Fiscal, Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Mandado de Segurança
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência assente, é correto dizer que a desistência: