Questão
ID 2541648Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
No regime de partilha de produção aplicado às áreas do pré-sal, a gestão da operação envolve a atuação conjunta entre a União, representada pela PPSA, e as empresas contratadas. Um dos instrumentos essenciais para garantir o acompanhamento técnico e estratégico das atividades é o Comitê Operacional (OPCOM), que funciona como um órgão de governança, com representantes das partes envolvidas. No âmbito do regime de partilha de produção, sob a coordenação da PPSA, o Comitê Operacional (OPCOM) tem como principal função: