Questão 2541610

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2541610

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados com as devidas justicativas, sendo observadas as seguintes condições:

Alternativa A:
Unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa B:
Unilateralmente pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
Alternativa C:
Por acordo entre as partes, quando forem necessárias alterações que não afetam o objeto da contratação, valores e especificações técnicas.
Alternativa D:
Por acordo entre as partes, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.