Questão
ID 2541605Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VI - do Procedimento de Licitação
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A Lei nº 13.303/2016 estabelece as diversas fases do procedimento licitatório para as contratações a serem efetuadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. A última fase do procedimento licitatório prevista na lei é a indicada a seguir: