Questão
ID 2541602Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A contratação direta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista se aplica na hipótese em que se verifica a situação descrita a seguir :