Questão
ID 2541601Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Duração dos Contratos
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A vigência dos contratos administrativos pelo prazo de até 10 anos, na forma da Lei nº 14.133/2021, aplica-se no seguinte tipo de contratação: