Questão
ID 2541588Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A empresa Comércio Carioca Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?