Questão
ID 2541585Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Progressiva
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A empresa Distribuidora Paulista S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo. Segundo o Decreto nº 45.490/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?